Tribunal de Justiça recebe Notícia Crime contra prefeito de Caiçara

Duas Notícias Crime começaram a ser julgadas na tarde desta quarta-feira (13) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara.  A primeira contra o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, e outros, foi recebida pelo relator, mas adiada em virtude de um pedido de vista do desembargador João Benedito da Silva.  A outra, contra o prefeito do município de Caiçara, Hugo Antônio Lisboa, foi recebida, por unanimidade. O gestor é acusado de contratar profissionais de saúde sem prévia aprovação em concurso público, por prazo superior ao permitido.

A defesa do prefeito de Caiçara, na Notícia Crime nº 999.2009.000734-8/001, alegou que houve ausência de conduta dolosa, visto que as contratações teriam sido feitas para atender ao Programa de Saúde da Família (PSF), como garantia da saúde pública. Justificou, ainda, que os profissionais se estenderam acima do prazo permitido em função de dificuldades para a realização do certame e consequente preenchimento destas vagas.
O desembargador-relator entendeu que a denúncia deve ser recebida, a fim de que, durante a instrução criminal, seja possível esclarecer a conduta do prefeito, como descrita nos elementos constantes nos autos, que apontam a prática de crime de responsabilidade, na modalidade de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei. (artigo 1º, XIII, Decreto Lei 201/67).
No entanto, não houve decretação da prisão preventiva, nem afastamento do acusado do cargo.  “Nada indica que o noticiado esteja a dificultar a colheita da prova e a instrução criminal”, argumentou o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.
A Notícia Crime de nº 999.2010.000800-5/001, contra o gestor de Cacimba de Areia versa sobre desvio de recursos públicos e fraudes licitatórias. Em seu voto o relator concluiu pelo recebimento parcial da denúncia, tendo sido acompanhado pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O pedido de vista do desembargador João Benedito da Silva suspendeu o julgamento. Os demais magistrados preferiram aguardar o voto de vista.

Michele Marques com informações de Gabriela Parente