Deputada Léa Toscano cria projeto para ajudar a segurança pública do estado

A deputada estadual Léa Toscano (PSB) formulou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para implantação de câmeras de vídeo em prédios verticais e condomínios horizontais da construção civil, para ajudar no combate à criminalidade.

O projeto pretende instituir a obrigatoriedade da implantação de câmeras de vídeo graváveis voltadas para a circulação pública nos prédios em construção no Estado da Paraíba, residenciais e comerciais com mais de 20(vinte) apartamentos e 20(vinte) lojas, respectivamente.

De acordo com a deputada Léa, a implantação das câmeras contribuirá de forma positiva com a Segurança Pública do Estado, buscando inibir ações criminosas e facilitando as investigações da Polícia Civil do Estado.

O projeto também propõe um prazo máximo de 06(seis) meses para que as construções antigas se adéqüem e um prazo de 12(doze) meses para a guarda dos arquivos gravados em vídeo nos condomínios. Sendo que a fiscalização, e aplicação de multa caso necessária, desse processo, fique a cargo da Secretaria de Segurança Pública.

A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL), desta terça (13.09), e em breve entrará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ.

Assessoria