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quarta-feira, 7 de março de 2012

Parecer de Efraim Filho é favorável a realização de plebiscito para redução de maioridade penal.

Considerados “de menores” e, por causa disso, inimputáveis penalmente, "marmanjos" com até 17 anos podem, matar roubar, sequestrar, traficar e etc. e tal, e certamente, têm destino diferente dos adolescentes de 18 ou mais.São protegidos pela lei brasileira, apesar de terem as mãos sujas, por estarem com idade abaixo dos 18 anos. Tanto que, na maioria dos crimes, é mais fácil uma quadrilha repassar o gatilho do revólver para o adolescente.
 
Que pode matar sem ser penalmente importunado. Um acinte ao cidadão de bem.
 
Mas os brasileiros estão muito perto de mudar um pouco essa história. Parecer do deputado federal Efraim Filho (Democratas) é favorável a plebiscito que pode reduzir maioridade penal no Brasil. A ideia consta num projeto de lei de autoria do ex-deputado Romeu Tuma (SP), cuja relatoria na Comissão de Constituição e Justiça recaiu sobre a mesa do deputado paraibano, que considerou-o totalmente constitucional.
 
“A maioridade penal pode, sim, ser passível de redução, se essa for a vontade expressa na consulta popular”, destacou Efraim Filho.,
 
Num país onde se pode votar a partir dos 16 anos é inconcebível que se possa matar até os 18 anos sem sofrer com as sanções do Código Penal.
 
Isso não interfere que o Brasil lute para dar melhores condições de vida, educação e oportunidade de emprego para seus jovens. Dá pra fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
 
Eu sou totalmente favorável à redução da maioridade penal. E você como votará no plebiscito?
 
 
Com Luís Tôrres

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