Empresas de telefonia celular são multadas em mais de R$ 6 milhões por preços abusivos na PB

A OI foi multada em R$188 mil por vender cartões a preços abusivos na Paraíba, segundo decisão tomada nesta quinta-feira, 24, pela Agência Nacional de Telecomunicações. Além da multa aplica contra a OI na Paraíba, e, à mesma empresa (R$449 mil) por tempo de espera nos SACs além do permitido, em Minas Gerais, empresas como Vivo, Claro, CTBC Celular, TIM e Intelig também foram multadas por motivos diversos, que vão desde a falta de recolhimento de taxas até a falta de devolução de valores cobrados indevidamente e falta de orelhões. As multas chegaram a R$6,06 milhões. A matéria é do jornal O Globo, edição desta sexta-feira, 25.

A reunião do Conselho Diretor da Anatel que tomou essas decisões foi transmitida ao vivo e qualquer pessoa pode acompanhá-la em tempo real por meio de um telão instalado no miniauditório do segundo andar do Bloco E, na sede da Agência em Brasília. A partir de agora, Os sorteios de assuntos levados à decisão do Conselho Diretor também serão transmitidos dessa forma e abertos ao público em geral, preferencialmente toda segunda-feira às 16h. A primeira transmissão de sorteio será realizada no próximo dia 28. Em breve, as reuniões do Conselho e os sorteios serão transmitidos via internet, tão logo seja implementada solução de tecnologia da informação adequada.

Segundo informa a Anatel, “as transmissões das reuniões e dos sorteios dão continuidade à materialização de mecanismos que possibilitam maior transparência aos atos da Agência, iniciado pela Portaria nº 941, de 28 de outubro de 2011, que dispôs sobre o acesso pelo público em geral aos documentos e informações acostados em Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO)”. Contudo, segundo a empresa, “as deliberações de assuntos administrativos ou de matérias com dados protegidos por lei ou pela Constituição Federal não serão transmitidas”.


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Com PB Agora