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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Com validade da Ficha Limpa "prefeitáveis" da regiãoestarão fora da disputa eleitoral 2012


Os prefeitos e ex-prefeitos que tenham Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou pela Câmara de Vereadores, que tenham condenação aplicada por um colegiado como por exemplo, pelo pleno do TJ, dentre outras aplicabilidades específicas da lei estarão fora da disputa de 2012 e deverão ficar por mais 8 anos.

Na região alguns prefeitos e ex-prefeitos que pretendem disputar reeleição (no caso de prefeitos) e eleição terão o sonho de permanecer e/ou retornar ao poder adiado por alguns anos.

Na cidade de Serra da Raiz por exemplo, o Prefeito Luiz Machado não poderá disputar a Prefeitura em outubro próximo, ele foi condenado por improbidade administrativa pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em Pitimbú, no Litoral Sul da Paraíba, o ex-prefeito Hercules Pessoa, que tinha o desejo de voltar a concorrer a prefeitura da cidade terá que adiar por muito tempo o retorno, ele responde a 82 processos na justiça da PB e já foi condenado na justiça do visinho estado de Pernambuco. Outro caso parecido acontece na cidade de Belém, onde o ex-prefeito Tarcísio Marcelo tem uma série de condenações aplicadas pelo pleno do TJ e que não poderá disputar a Prefeitura da cidade, um sonho que vinha sendo alimentado até a tarde desta quinta-feira, antes do resultado do STF.

Câmaras podem salvar prefeitos e ex-prefeitos

Nos casos onde os prefeitos e ex-prefeitos tenham apenas complicações no analise de suas  contas pelo Tribunal de Contas do Estado, as câmaras municipais podem livrar muitos deles, assim como podem também condena-los. É que no caso de reprovação de contas pelo TCE o que vai prevalecer é a decisão da Câmara de Vereadores.

Essa é a base legal em que encosta os ministros dos tribunais de Brasília. Eles reconhecem apenas a legitimidade do Poder Legislativo no julgamento das contas.

Num levantamento feito no site do Tribunal de Contas, uma triste constatação: os prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos conseguiram derrubar os pareceres do TCE-PB com a ajuda das Câmaras Municipais. Há casos de prefeitos com até quatro contas rejeitadas, mas que obtiveram a complacência do Poder Legislativo municipal. De 192 prestações de contas com decisões das Câmaras Municipais disponibilizadas no site do TCE, apenas cinco tiveram os pareceres do TCE mantidos.
Em Sapé, por exemplo, o Prefeito João Clemente teve recentemente suas contas de 2009 reprovadas pelo TCE, mas como tem maioria na Câmara Municipal ele poderá se livar da Lei da Ficha Limpa caso os vereadores rejeitem o parecer do TCE/PB.

Em Mari o caso é diferente, o ex-prefeito Marcos Martins, que desde o primeiro momento que deixou a cadeira de prefeito em janeiro de 2009 alimenta obsessivamente o sonho do retorno ao cargo mais cortejado da cidade, teve suas contas aprovadas pelo TCE, mas a câmara alegando irregularidades no recolhimento de contribuição do INSS e compras sem licitação reprovou o parecer do TCE, com isso tornando ex-prefeito  inelegível e tirando-o da disputa de outubro próximo estendendo-se por longos 8 anos com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
 
Da Redação
Do Expresso PB

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