O Departamento Estadual de
Trânsito vai leiloar 251 veículos no próximo sábado (10). O leilão será
realizado às 10h30, na sede do Detran, no bairro de Mangabeira, em João
Pessoa. Serão leiloados veículos apreendidos por infração ao código de
trânsito e não retirados pelos proprietários nos prazos e na forma
previstos pela legislação.
Do total, 156 são motocicletas e 95 são carros. De acordo com o estado
de conservação, os veículos são classificados entre recuperáveis ou
sucatas. Os veículos estão recolhidos no pátio do Detran, em Mangabeira,
e no pátio do Batalhão de Policiamento de Trânsito, situado à Rua
Sizenando Costa , s/n, Róger, João Pessoa (vizinho ao Parque Arruda
Câmara - Bica).
Entre os veículos que estão no Detran, 22 carros são recuperáveis e 4
são sucatas. Já entre as motocicletas, 124 são recuperáveis e 32 são
sucatas. No pátio do BPTran, 63 carros são recuperáveis e 6 são sucatas e
não há motocicletas disponíveis para leilão.
Durante o leilão, os 251 veículos serão oferecidos em 225 lotes. Os
lances mínimos variam de R$100,00 a R$8 mil. Entre eles estão até
veículos importados com lances mínimos de R$5mil.
O Edital de Notificação dos proprietários foi publicado no Diário
Oficial do Estado da Paraíba de 06 de janeiro de 2012 e os veículos que
não foram recuperados pelos donos estão aptos a leilão. O edital
anunciando data e local do leilão foi publicado no dia 20 de outubro.
Inspeção - A visitação aos veículos relacionados para o leilão, iniciada
no dia 29 de outubro, poderá ser feita pelos interessados no horário
das 9h às 17h, dos dias úteis, até a data do leilão.
Os veículos serão leiloados no estado e nas condições em que se
encontram, sendo assegurado aos interessados o direito de
inspecioná-los, visualmente. Posteriormente, ninguém poderá alegar o
desconhecimento do estado de conservação dos mesmos.
Segundo presidente da comissão do leilão, Pedro Erival, “a palavra
sucata, colocada no enunciado do lote, indica veículo não recuperável,
não podendo ser registrados ou licenciados no Detran, sendo proibida
sua circulação em vias públicas. Destinando-se exclusivamente para
desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas”.
Esses veículos terão os chassis cortados ou picotados e as placas
recolhidas ao Detran, conforme estabelece a legislação vigente. Os
motores sem identificação de numeração, não poderão ser comercializados,
destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial
de suas peças e partes metálicas.
De acordo com o edital, poderão participar do leilão os interessados
maiores de idade ou emancipados na forma da lei, inscritos no Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas de natureza pública ou
privada, regularmente constituída e inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ). O edital também proíbe a participação de
servidores ou diretores do Detran-PB e familiares do leiloeiro.
No ato da arrematação, será exigida à apresentação de documentos do
arrematante, original ou em cópia autenticada, sob pena de nulidade do
lance. Para pessoas físicas serão exigidos CPF e cédula de
identidade e CNPJ para pessoas jurídicas.
Arrematação e pagamento - Durante o leilão, realizado no estacionamento
do Detran, todos lotes serão apresentados ao público interessado por
meio de imagens projetadas em telão.
O lote será arrematado pelo maior valor oferecido, a partir do preço da
avaliação, que será o lance inicial e deverá ser pago à vista, no ato da
arrematação, em moeda corrente ou em cheque, mais 10% (sendo 5%, como
comissão do leiloeiro e 5% para as despesas administrativas com a
realização do evento), 3,4% a título de ICMS se o veículo for
recuperável e 17% se o veículo for sucata.
Se optar pelo pagamento no prazo de 72 horas, o arrematante pagará 35%
do valor do lance em espécie ou cheque, que corresponderá à caução de
25%, mais 10% (sendo 5% como comissão do leiloeiro e 5% para despesas
administrativas com a realização do leilão), como também a despesa com o
ICMS, na forma do item acima e o restante até o final do prazo.
O arrematante que não quitar o débito dos 75% restante no prazo, perderá
o sinal da caução de 25% e os 10% atinentes aos 5% da comissão do
leiloeiro e 5% das despesas administrativas.
Os bens arrematados poderão ser retirados a partir do dia 19 de novembro
de 2012, das 8h às 17h, desde que devidamente comprovada a quitação do
lote arrematado e a comprovação bancária da compensação dos cheques,
mediante autorização da Comissão Especial De Leilão de Veículos
Apreendidos – Celva, com a apresentação do CPF, RG e CNH do
arrematante.
A retirada e transporte dos bens ocorrerão por conta e risco dos
arrematantes, os quais responderão por danos causados a terceiros e
mediante acompanhamento de servidor do Detran.
Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da nota
fiscal, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do lote do
Pátio do Detran ou do BPTran, será considerado desistente e perderá, em
favor do Detran, o valor integral (valor do lance mais 10%) por cento,
pago pela arrematação do lote, que será levado novamente a leilão.
A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação tácita por
parte dos participantes das exigências estabelecidas no Edital.
De acordo com a legislação em vigor, o produto arrecadado com a venda
dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes
sobre o bem, na seguinte ordem: débitos tributários; multas de trânsito e
multas ambientais, obedecendo-se a ordem cronológica de sua aplicação;
demais débitos incidentes sobre o veículo, inclusive as despesas
referentes à notificações e editais.
Havendo insuficiência de numerário para liquidação dos demais débitos, o
Detran manterá os registros apartados, à disposição dos respectivos
órgãos credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente,
em nome do ex-proprietário do veículo.
Após a liquidação dos débitos, eventual saldo remanescente ficará
depositado na conta do Detran à disposição da pessoa, física ou
jurídica, que figurar como ex-proprietária do veículo, que será
notificada para credenciar-se junto ao órgão, para recebimento do saldo.
O último leilão de veículos realizado pelo Detran foi em 2008.
Secom-PB
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